Compliance não é um recurso. É a fundação.
LGPD e ECA são o piso, não o teto. Tudo no Passe.ID nasce de um único princípio: nenhum menor é exposto sem consentimento explícito.
LGPD por padrão
Tratamento de dados mínimo. Consentimento auditável. Direito ao esquecimento real.
Minimização de dados
Coletamos apenas o estritamente necessário para o caso de uso de scouting. Nenhum dado sensível além do mínimo legal.
Recibos de consentimento
Todo consentimento — de atleta, de responsável, de academia — gera um recibo rastreável com data, IP e escopo.
Direito ao esquecimento
Qualquer titular pode solicitar exclusão. Mensagens e contatos permanecem em arquivo legal conforme retenção mínima prevista em lei.
Trilha de auditoria
Cada decisão de portão, cada mudança de visibilidade, cada convite de staff gera log imutável.
Retenção explícita
Política de retenção por tipo de dado, documentada e exposta ao titular. Nada fica eterno por acidente.
ECA por padrão
Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 17, 18 e 240. O respeito à dignidade do menor é lei — e é nossa fundação.
Art. 17 — Direito ao respeito
Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Nenhuma exposição acontece sem consentimento do responsável.
Art. 18 — Dever de todos
Velar pela dignidade do menor é dever de todos. O Passe.ID traduz isso em portões obrigatórios, não opcionais.
Art. 240 — Proibição de exposição
Proíbe produção e circulação de material que exponha indevidamente crianças e adolescentes. O sistema de portões impede contatos não autorizados por design.
O portão sequencial
Quatro estágios. Uma ordem fixa. Nenhum atalho possível.
OLHEIRO
SOLICITA CONTATO
ACADEMIA
VALIDA VÍNCULO
RESPONSÁVEL
CONCEDE ACESSO
CONVERSA
CANAL ABERTO
Ciclo de vida da conversa
Negotiation
Sala inicial entre olheiro e academia, criada após os portões passarem. Academia controla quem entra. Pode adicionar atleta e responsável quando fizer sentido.
Open
Conversa direta — caminho de atleta independente ou canal B2B. Sem portões porque não há menor afiliado em risco.
Frozen
Atleta saiu da academia no meio da conversa. A sala vira arquivo read-only nos dois inboxes. A razão é preservação de dados para auditoria e direito de acesso, não destruição.
Closed
Qualquer parte encerrou explicitamente a conversa. Arquivo permanente, sem novas mensagens.
Uma academia, um CNPJ
O moat depende de cobertura, não de receita por academia. Toda verificação checa CNPJ único. Split em múltiplas entidades para driblar limites é bloqueado na revisão manual.
Quem pode fazer o quê
Derivado do modelo de permissões v3. O perfil Admin é interno e não aparece no site.
| Capacidade | Atleta | Olheiro | Academia | Agente | Responsável |
|---|---|---|---|---|---|
| Editar próprio perfil | ✅ | ✅ | ✅ (própria academia) | ✅ (próprio) | ✅ (próprio) |
| Editar perfil de atleta | ✅ (próprio) | — | ✅ (atribuído, até claim; depois com grant) | ✅ (representado, com grant) | ✅ (manager grant ou baseline ECA) |
| Criar perfil de atleta | ✅ (próprio) | — | ✅ (unclaimed → convite) | — | — |
| Alternar visibilidade do atleta | — | — | ✅ | — | — |
| Aprovar/recusar contact request | — | — | ✅ (portão academia) | — | ✅ (portão responsável) |
| Enviar contact request | — | ✅ | — | — | — |
| Postar partidas | — | — | ✅ | ✅ (atletas representados) | — |
| Postar vagas/oportunidades | — | ✅ | ✅ | ✅ (escopo) | — |
| Gerir staff da academia | — | — | ✅ (admin) | — | — |
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